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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/06/2023
Número
2039
Legislatura
2039-2023
Ementa

“Altera a Lei Municipal n.° 2.035/2023, de 04 de maio de 2023 que Institui a semana de combate à intimidação sistemática (bullying e cyberbullying) nas escolas do município de Ocauçu e da outras providências"

Arquivos

Número: 2039
Alteram ou Revogam - 2039/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2039/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/06/2023 - 14:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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