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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/09/2019 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
0001-2019 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2011 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS NORMAS REGIMENTAIS E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU, NELA ACRESCENTANDO OS ARTIGOS 26-A, 26-B, 26-C E 26-D, BEM COMO, DO ARTIGO 58 |
Arquivos
Número: 1 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 16/05/2024 16:30:46
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