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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/11/2019 |
Número | ||
4 | ||
Legislatura | ||
0004-2019 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7.º, II, ALÍNEA ―A‖, ―ITEM 2‖ DA LEI MUNICIPAL N. º 001 DE 27 DE MARÇO DE 2013 |
Arquivos
Número: 4 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 16/05/2024 16:30:46
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