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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/03/2020
Número
1841
Legislatura
1841-2020
Ementa

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE
PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES,
INDICADORES, METAS FISICAS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021,
NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 1841
Alteram ou Revogam - 1841/2020
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Lei Consolidada - 1841/2020
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