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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/02/2021 |
Número | ||
1894 | ||
Legislatura | ||
1894-2021 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVA EM OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU E OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1894 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1894/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1894/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 28/06/2024
Portal atualizado em: 28/06/2024 11:35:58
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