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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/02/2021 |
Número | ||
1899 | ||
Legislatura | ||
1899-2021 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1899 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1899/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1899/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 28/06/2024
Portal atualizado em: 28/06/2024 11:35:58
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