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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/03/2021 |
Número | ||
53 | ||
Legislatura | ||
0053-2021 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS N.º 035 E 036/2021 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 53 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 53/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 53/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 28/06/2024
Portal atualizado em: 28/06/2024 11:35:58
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