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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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2954/2019 | FIXA O VALOR VENAL DOS TERRENOS E PRÉDIOS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 | 27/12/2019 | Detalhes |
2953/2019 | FIXA O VALOR REFERENCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 | 27/12/2019 | Detalhes |
2952/2019 | FIXA O VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 | 27/12/2019 | Detalhes |
2951/2019 | FIXA O VALOR DA PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO PARA OS COMÉRCIOS E A TAXA DE ALVARÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 | 27/12/2019 | Detalhes |
2950/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 27/12/2019 | Detalhes |
2949/2019 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2019, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/12/2019 | Detalhes |
2948/2019 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINSTRAÇÃO DIRETA RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 27/12/2019 | Detalhes |
2947/2019 | DISPÕE SOBRE O LAVANTAMENTO DA HIPOTECA DO LETEAMENTO “RESIDENCIAL JACOMINI” E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/12/2019 | Detalhes |
2946/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 27/12/2019 | Detalhes |
2945/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL LANÇADA SOBRE OS TERRENOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO JARDIM DAYMEL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/12/2019 | Detalhes |
2944/2019 | DISPÕE SOBRE O LAVANTAMENTO DA HIPOTECA DO LETEAMENTO “RESIDENCIAL JACOMINI” E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/12/2019 | Detalhes |
2943/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 27/12/2019 | Detalhes |
2942/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 27/12/2019 | Detalhes |
2941/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL LANÇADA SOBRE OS TERRENOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO JARDIM DAYMEL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/12/2019 | Detalhes |
2940/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 29/11/2019 | Detalhes |
2939/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 27/11/2019 | Detalhes |
2938/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 27/11/2019 | Detalhes |
2937/2019 | (DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINSTRAÇÃO DIRETA RELATIVO AO DIA QUE SE ESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 13/11/2019 | Detalhes |
2936/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 13/11/2019 | Detalhes |
2935/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 06/11/2019 | Detalhes |
2934/2019 | DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/11/2019 | Detalhes |
2933/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 12/11/2019 | Detalhes |
2932/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 21/10/2019 | Detalhes |
2931/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 21/10/2019 | Detalhes |
2930/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 21/10/2019 | Detalhes |
2929/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 21/10/2019 | Detalhes |
2928/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/10/2019 | Detalhes |
2927/2019 | DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE RUAS E PROIBIÇÃO DE AMBULANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/10/2019 | Detalhes |
2926/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 21/10/2019 | Detalhes |
2925/2019 | DISPÕE SOBRE A SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/10/2019 | Detalhes |
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Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 26/04/2024 15:29:30
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