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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3202/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 30/06/2022
3201/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 30/06/2022
3200/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 30/06/2022
3199/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHOMUNICIPAL DE SAÚDE DE OCAUÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 29/06/2022
3198/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO 20/06/2022
3197/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO 20/06/2022
3196/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA O PAGAMENTO DA CONTA DEÁGUA REFERENTE À COMPETÊNCIA DE MAIO DE 2022, COMVENCIMENTO EM 15 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/06/2022
3195/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINSTRAÇÃO DIRETA RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 15/06/2022
3194/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR 09/06/2022
3193/2022 DISPÕE SOBRE O AJUSTE DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DA CONTAGEM DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS EM RAZÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/06/2022
3192/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 03/06/2022
3191/2022 TRANSPOSICIONA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022 02/06/2022
3190/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 19/05/2022
3189/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR 18/05/2022
3188/2022 FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/05/2022
3187/2022 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/05/2022
3186/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 12/05/2022
3185/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 12/05/2022
3184/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 12/05/2022
3183/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 12/05/2022
3182/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR 09/05/2022
3181/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR 30/03/2022
3180/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINSTRAÇÃO DIRETA RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 20/04/2022
3179/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADEEM GRAU MÁXIMO AOS PROFISSIONAIS DO SETOR DA SAÚDELOTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU ENQUANTOPERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (PANDEMIA)CAUSADO PELO VÍRUS SARS-COV-2, COVID-19, E DÁPROVIDÊNCIAS 01/04/2022
3178/2022 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022 31/03/2022
3177/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR 30/03/2022
3176/2022 (DECLARA DA UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DA ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 21/03/2022
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Prefeitura Municipal de Ocauçu - SP.
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