O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OCAUÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.084/2000, em seu artigo 11, inciso X, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, aprovado em Reunião Ordinária da Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, realizada no dia 01 de março de 2023, conforme Ata devidamente arquivada, para o Processo de Eleição Unificada dos Membros dos Conselhos Tutelares, visando o preenchimento de 05 (cinco) vagas para membros titulares, sendo que todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação, conforme a LEI MUNICIPAL Nº. 1084/2000 e RESOLUÇÃO CONANDA 231/2022.