AUDIÊNCIA PÚBLICA - CONVOCAR AS ENTIDADES DE CLASSE, ASSOCIAÇÕES C...

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 008/2021

JOAO BENEDITO COSTA E SILVA Prefeito do Município de Ocauçu, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Convocar as entidades de classe, associações civis, religiosas, comunitárias e munícipes em geral para participarem da “AUDIÊNCIA PÚBLICA” que tratará de assuntos pertinentes à demonstração e avaliação das metas fiscais, referente ao 2.º quadrimestre de 2021 assegurando o disposto no parágrafo quarto do Artigo 9.º da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A forma de participação e apresentação de contribuições será informada durante a audiência pública bem como de forma ONLINE através do endereço:  https://www.ocaucu.sp.gov.br/audiencia-publica e pelo envio das sugestões ou pela solicitação de informações através do e-mail: finanças@ocaucu.sp.gov.br até o dia 29/09/2021 às 11h59minh.

As contribuições e as críticas recebidas sobre o assunto e demais dados específicos sobre a matéria, objeto desta AUDIÊNCIA PÚBLICA estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal na Secretaria Municipal de Administração.

DATA DA AUDIÊNCIA: 29 de setembro de 2021 (Quarta-Feira)

HORÁRIO: 18h30

LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Ocauçu

Rua Jacy Tavares Boechat n.º 32

Município de Ocauçu, SP, em 17 de setembro de 2021.

“AUDIÊNCIA PÚBLICA” conforme preceitua os termos do parágrafo quarto do Artigo 9.º e Artigo 48 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que tratará de assuntos pertinentes à demonstração e avaliação das metas fiscais referentes ao 2.º quadrimestre de 2021.

CONTRIBUIÇÃO DE MUNÍCIPES E PARTICIPANTES